ANO apoia concelhos afetados pela Tempestade Kristin
Ação de Sensibilização “Decreto-Lei n.º 40-A/2026"
A ANO, através da sua academia de formação – CAPACITAR – promoveu, no passado dia 5 de março, uma Ação de Sensibilização sobre o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, dirigida aos concelhos afetados pela Tempestade Kristin.
A iniciativa teve caráter gratuito para todos os concelhos abrangidos pela declaração de calamidade e teve como objetivo apoiar as entidades na compreensão do enquadramento legal aplicável e na operacionalização dos procedimentos previstos neste diploma, que estabelece um regime excecional de Contratação Pública para responder às necessidades resultantes dos danos provocados pelo fenómeno meteorológico.
A ação contou com mais de 100 participantes, provenientes de diversos municípios e outras entidades públicas, que tiveram a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre a aplicação prática deste novo regime, contribuindo para uma resposta mais célere na reposição da normalidade nas áreas afetadas.
Importa ainda destacar que a plataforma eletrónica de contratação pública da ANO – anoGov – já reúne todas as condições necessárias para a tramitação de procedimentos ao abrigo deste decreto-lei, garantindo conformidade legal, segurança e eficiência processual.
Com esta iniciativa, a ANO e a CAPACITAR reafirmam o seu compromisso com as entidades públicas, promovendo formações e disponibilizando ferramentas que contribuem para uma administração pública mais eficiente e eficaz.
